SEGURADO PORTADOR DE SEQUELA ACIDENTÁRIA FAZ JUS A BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO

SEGURADO PORTADOR DE SEQUELA ACIDENTÁRIA FAZ JUS A BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO

O segurado R. R. S. Obteve auxílio-acidente junto ao Tribunal de Justica do Estado de São Paulo (processo nº 0007308-91.2013.8.26.0597), retroagindo os pagamentos a partir da data da alta médica, ou seja, a partir de 27.11.2012, em decorrência de acidente do trabalho que lhe causou limitação funcional no 2º dedo da mão esquerda com prejuízo da força de preensão palmar nesse lado.

O Autor ingressou com a ação previdenciária através do escritorio, João Anselmo Alves de Oliveira Sociedade de Advogados.

O INSS havia lhe dado alta em 26.11.2012, sem atentar para o direito do Autor em receber o auxílio-acidente.

O Juiz de 1º grau, assim estabeleceu:

Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar o auxílio-acidente….. a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença (27.11.2002),…atualizando-se os atrasados pelos índices de correção monetária aplicáveis a espécie, com juros devidos desde a citação.

O Tribunal de Justica, por seu turno,  manteve a decisão a favor do segurado, constante no acordão:

Em Juizo, foi realizada perícia médica (fls. 90/94), na qual se concluiu que, em razão das sequelas no dedo da mão esquerda decorrentes de acidente do trabalho, o autor terá que empenhar maior esforço na consecução das suas atividades como soldador.

Ainda ressaltou, o ilustre desembargador.

Com base na perícia, a demanda foi julgada procedente para se conceder ao obreiro o beneficio de auxílio-acidente a partir da indevida alta médica, acrescido de juros e correção monetária.

De acordo com o Dr. João Anselmo Alves de Oliveira, sócio fundador do Escritorio João Anselmo Alves de Oliveira Sociedade de Advogados, o benefício do auxílio-acidente é distinto do benefício do auxílio-doença, podendo o beneficiário continuar trabalhando, conforme  previsão no artigo 86 da  Lei 8.312/91. Com efeito,

“O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS.Como se trata de uma indenização, não impede o cidadão de continuar trabalhando”.(https://www.inss.gov.br/beneficios/auxílioacidente/).